Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar o site Talucreinmaismeorny, o utilizador aceita integralmente estes termos e
condições, bem como outras políticas aqui referidas, incluindo política de
privacidade e política de cookies, que regulam a forma como o conteúdo é
disponibilizado e como determinados dados são tratados. Caso não concorde com alguma
das disposições, o utilizador deve cessar imediatamente a utilização do site,
reconhecendo que o acesso contínuo constitui aceitação renovada das regras em vigor.
Definições principais
Os termos utilizados neste documento têm o significado que lhes é atribuído nas
definições seguintes, salvo quando o contexto exija interpretação diversa, de modo a
garantir leitura coerente das regras de utilização do site e a reduzir ambiguidades
quanto ao alcance de cada expressão empregue.
Para efeitos destes termos, entende-se por site o conjunto de páginas,
conteúdos, funcionalidades e serviços acessíveis através do domínio
principal talucreinmaismeorny.pro e de eventuais subdomínios associados, geridos pela
mesma entidade, independentemente do dispositivo utilizado para acesso ou do
navegador escolhido pelo utilizador em cada momento.
Entende-se por utilizador qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao
site, com ou sem registo prévio, independentemente da duração da sessão, da
localização geográfica ou da finalidade específica que motive a consulta de
conteúdos, sendo aplicáveis as mesmas regras gerais de utilização salvo
indicação expressa em contrário.
Conteúdo designa textos, gráficos, imagens, ilustrações, ícones, dados,
descrições, exemplos, estruturas de planeamento, bem como qualquer outra
informação disponibilizada no site, seja de forma estática ou dinâmica,
relacionada com orçamento doméstico, reservas para imprevistos, metas de
poupança ou temas conexos, excluindo, contudo, conteúdos de terceiros
acessíveis através de ligações externas.
Serviços refere-se, de forma genérica, às funcionalidades oferecidas através
do site, incluindo formulários de contacto, eventuais envios de comunicações
solicitadas, disponibilização de conteúdos em formato digital e outras
interações permitidas pela plataforma, sem que tal implique, por si só, a
existência de relação contratual de prestação de serviços personalizada com
o utilizador.
Utilização do serviço
O site é disponibilizado numa base de acesso temporário e revogável, podendo a
Talucreinmaismeorny, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades,
secções ou o serviço no seu conjunto, por motivos técnicos, operacionais, legais ou
de gestão interna, sem obrigação de pré-aviso, salvo quando tal seja exigido por
normas imperativas. O utilizador reconhece que não existe direito adquirido a
manutenção indefinida de conteúdos ou ferramentas específicas e que eventuais
alterações não conferem, por si só, direito a compensação.
Condições de utilização
O site destina-se a utilização por pessoas com capacidade jurídica para celebrar
atos e assumir compromissos ao abrigo da legislação aplicável, pressupondo-se que
qualquer interação realizada, como envio de formulários ou subscrição de
comunicações, é efetuada por utilizadores com essa capacidade ou com autorização
válida de quem a detenha. O acesso por menores de idade deve ser mediado ou
supervisionado por responsáveis legais, sobretudo quando envolva fornecimento de
dados pessoais ou análise de temas financeiros relacionados com orçamento familiar e
metas de poupança.
Este site não se destina à promoção de produtos financeiros específicos, nem à
celebração de contratos com menores sem intervenção dos respetivos
representantes legais, devendo qualquer utilização por parte destes ocorrer sob
orientação adequada.
Responsabilidades do utilizador
A utilização responsável do site implica que cada utilizador reconheça o caráter
informativo do conteúdo, respeite direitos de terceiros, observe a legislação
aplicável e atue de forma a não comprometer a segurança e integridade da plataforma;
as responsabilidades descritas nesta secção complementam, sem substituir, outras
obrigações previstas na lei.
Compete ao utilizador assegurar que dispõe de equipamento, software e
ligação à internet adequados para aceder ao site, bem como adotar medidas
razoáveis de segurança, como utilização de software atualizado e proteção
contra malware, reconhecendo que a Talucreinmaismeorny não se responsabiliza por falhas,
incompatibilidades ou danos resultantes de configurações locais fora do seu
controlo.
O utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos
dados fornecidos através de formulários ou outros meios de contacto
disponibilizados no site, devendo abster-se de usar identidades falsas,
informações de terceiros sem autorização ou dados desatualizados que possam
prejudicar a qualidade da resposta ou originar interpretações incorretas
sobre a situação apresentada.
Ao interpretar e aplicar o conteúdo do site, o utilizador assume
responsabilidade pelas decisões que venha a tomar, devendo considerar o
enquadramento informativo e genérico do material, bem como procurar
esclarecimento adicional ou aconselhamento profissional sempre que a
complexidade ou relevância das decisões assim o justifique, reconhecendo que
resultados podem variar entre agregados.
O utilizador deve respeitar os direitos de propriedade intelectual
associados ao conteúdo, abstendo-se de o reproduzir, modificar, distribuir
ou utilizar para fins comerciais sem autorização prévia, e comprometendo-se
a citar de forma adequada a origem sempre que faça referências pontuais ao
material em contextos permitidos pela lei ou por autorização
específica.
Utilizações proibidas
Determinados comportamentos comprometem o funcionamento adequado do site, a
segurança dos sistemas envolvidos e a finalidade informativa dos conteúdos
disponibilizados; por isso, estabelecem-se, de forma não exaustiva, exemplos de
utilizações proibidas que o utilizador se obriga a evitar ao aceder ou interagir com
a plataforma.
Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do site, incluindo textos,
estruturas de guias, gráficos, logótipos, ícones, imagens e organização geral das
páginas, são propriedade da Talucreinmaismeorny ou utilizados ao abrigo de licenças válidas,
encontrando-se protegidos por legislação aplicável em matéria de direitos de autor e
propriedade industrial. A utilização autorizada limita-se à consulta para fins
pessoais e não comerciais; é proibida a reprodução, alteração, distribuição,
comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo sem
consentimento prévio e escrito da Talucreinmaismeorny ou do respetivo titular de direitos, quando
distinto.
Conteúdos fornecidos pelo utilizador
Sempre que o site permita ao utilizador introduzir conteúdo, como mensagens em
formulários, comentários ou outros contributos, este mantém a titularidade sobre o
material que submete, mas concede à Talucreinmaismeorny uma licença não exclusiva,
territorialmente ilimitada e gratuita para utilizar, armazenar, reproduzir e, se
necessário, adaptar tal conteúdo na medida estritamente necessária para responder ao
pedido, operar o site ou cumprir obrigações legais aplicáveis.
Direitos sobre conteúdos submetidos
A Talucreinmaismeorny reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo
submetido por utilizadores que considere, a seu critério razoável, contrário à
lei, a estes termos e condições ou às finalidades do site, bem como de cooperar
com autoridades competentes na identificação de autores de conteúdos ilícitos,
sempre que tal seja legalmente exigido ou adequado para proteção de direitos
próprios ou de terceiros.
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização deste site, incluindo dados
fornecidos em formulários de contacto ou recolhidos através de cookies e tecnologias
semelhantes, é regulado por política própria, que descreve finalidades, bases
legais, prazos de conservação, direitos dos titulares e medidas de segurança
aplicadas, em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor em
Portugal.
Ler política de privacidade
Caráter informativo do conteúdo
O conteúdo deste site tem natureza informativa e genérica, não constituindo
recomendação personalizada, aconselhamento profissional individual, proposta
contratual ou garantia de resultado relativamente a qualquer decisão financeira, de
orçamento doméstico ou de poupança. As informações são fornecidas tal como se
encontram, podendo ser alteradas sem aviso prévio, e devem ser interpretadas em
conjunto com o aviso legal específico e com a política de privacidade, que detalham
limitações de responsabilidade e enquadramento de tratamento de dados.
Avisos complementares
Resultados podem variar entre utilizadores e qualquer decisão com impacto
financeiro deve considerar a situação concreta do agregado, reconhecendo que
past performance doesn't guarantee future results e que nenhuma estrutura
elimina integralmente a incerteza associada a eventos imprevistos.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Talucreinmaismeorny não será responsável por
danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de
utilização do site, incluindo perdas financeiras associadas a decisões tomadas com
base no conteúdo, falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou erros pontuais de
informação, salvo quando tais danos decorram de atuação dolosa ou violação grave de
deveres legais irrenunciáveis.
Indemnização do fornecedor
O utilizador compromete-se a isentar a Talucreinmaismeorny, bem como os seus colaboradores e
prestadores de serviços, de qualquer responsabilidade por reclamações, perdas, danos
ou custos resultantes de utilização indevida do site, violação destes termos e
condições, uso de conteúdo em desconformidade com o respetivo enquadramento
informativo ou incumprimento de obrigações legais aplicáveis, salvo nos casos em que
tal exclusão seja proibida por lei. Esta obrigação inclui, quando aplicável,
encargos razoáveis com defesa em processos administrativos ou judiciais originados
por condutas imputáveis ao utilizador.
Resolução de litígios
Eventuais litígios relacionados com a utilização do site, com estes termos e
condições ou com outras políticas associadas deverão, numa primeira fase, ser objeto
de tentativa de resolução amigável entre o utilizador e a Talucreinmaismeorny, através dos canais
de contacto indicados. Caso não seja possível alcançar solução consensual num prazo
razoável, o utilizador poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de
litígios disponíveis ou aos tribunais competentes, nos termos da lei aplicável.
Resolução alternativa
Em situações em que as partes optem por recorrer a mecanismos de resolução
alternativa de litígios, como mediação ou arbitragem voluntária, tal escolha
deverá resultar de acordo específico, separado destes termos e condições,
identificando a entidade competente, o regulamento aplicável e o âmbito
concreto do diferendo a submeter. A eventual participação em processo
arbitral não impede o recurso aos tribunais judiciais nos casos em que a lei
imponha ou permita tutela jurisdicional complementar.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de resolução
alternativa de litígios de consumo, o utilizador pode, se tiver qualidade de
consumidor, recorrer a entidades de resolução alternativa competentes ou à
plataforma de resolução de litígios em linha, quando disponível, para tentar
resolver conflitos relacionados com a utilização deste site, sem prejuízo do
direito de recorrer aos tribunais competentes. A escolha de tais mecanismos
é voluntária e depende das condições estabelecidas por cada entidade.
Consultar informação de resolução alternativa
Separabilidade
Se qualquer disposição destes termos e condições vier a ser considerada inválida,
ilegal ou inexequível por decisão de autoridade competente, tal circunstância não
afetará a validade das restantes disposições, que continuarão a produzir efeitos na
máxima medida permitida pela lei aplicável. Sempre que possível, a cláusula afetada
será interpretada ou adaptada de forma a refletir, tanto quanto viável, a intenção
original da Talucreinmaismeorny, mantendo o equilíbrio global do enquadramento contratual.
Integralidade do acordo
Estes termos e condições, complementados pelo aviso legal, política de privacidade e
política de cookies, constituem o enquadramento geral aplicável à utilização do
site, substituindo quaisquer entendimentos prévios, comunicações informais ou
versões anteriores publicadas. Sempre que disposições específicas sejam apresentadas
em áreas determinadas do site, serão interpretadas em conjunto com o presente
documento, prevalecendo as regras especiais naquilo que regulem de forma expressa,
sem prejuízo da aplicação subsidiária destas condições gerais.
Lei aplicável
A utilização deste site e a interpretação destes termos e condições regem-se pela
lei portuguesa, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas de outras
jurisdições que possam abranger determinados utilizadores. Em caso de conflito entre
disposições contratuais e regras legais obrigatórias, prevalecerá o regime
imperativo aplicável, mantendo-se, contudo, em vigor as restantes cláusulas na
medida em que não contrariem tais normas. Cabe ao utilizador verificar se o acesso
ao site é compatível com o ordenamento jurídico que lhe seja pessoalmente aplicável.
Cessação de acesso
A Talucreinmaismeorny pode, a seu critério, restringir ou cessar o acesso de um utilizador ao
site, total ou parcialmente, sempre que verifique utilização em violação destes
termos, risco para a segurança do sistema, suspeita de atividade ilícita ou abuso
das funcionalidades disponibilizadas. A cessação de acesso não prejudica a
possibilidade de a Talucreinmaismeorny adotar medidas adicionais, incluindo comunicação às
autoridades competentes quando tal seja legalmente exigido ou adequado, nem elimina
obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir, como disposições relativas a
responsabilidade, propriedade intelectual ou indemnização.
Alterações aos termos
A Talucreinmaismeorny pode alterar estes termos e condições a qualquer momento, para refletir
mudanças legais, técnicas ou operacionais relevantes, publicando a versão atualizada
no site com indicação da data de revisão. Recomenda-se ao utilizador que verifique
periodicamente esta página para se manter informado sobre o texto em vigor,
entendendo-se que a continuação de utilização do site após a publicação de
alterações constitui aceitação das mesmas, sem prejuízo de direitos que a lei
atribua a consumidores em situações específicas.
Contactos
Questões relacionadas com a interpretação destes termos e condições, com o
funcionamento do site ou com a forma como o conteúdo é disponibilizado podem ser
colocadas através dos contactos indicados, permitindo um esclarecimento focado no
ponto concreto apresentado. Pedidos sobre dados pessoais devem seguir igualmente o
procedimento descrito na política de privacidade aplicável.
Email:
content@talucreinmaismeorny.pro
Telefone:
+351 244038367
Morada:
Praça Mouzinho de Albuquerque, N.º 113 - 1.º Piso - Loja 76, 4100-359 Porto
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